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crime. Mas, há tratamento diferenciado entre o Direito Penal e o Direito Penal Militar. A obediência

As empresas e o direito a se desconectar

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Direito Tributário pode ser instrumento de proteção ambiental

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Como as sociedades lidam com o Direito Autoral

Enquanto países como Europa, Estados Unidos, Japão, tratam com firmeza e respeito os direitos autorais o Brasil tem mostrado que seguirá do lado oposto.

Considerações sobre audiência de custódia no direito brasileiro.

A audiência de custódia tem como finalidade principal avaliação de possíveis ilegalidades ocorridas no momento da prisão de uma pessoa. Conclui-se, portanto, que os objetivos da audiência de custódia são: analisar a legalidade da prisão, verificar se prisão foi necessária e adequada; decidir se a pessoa deva ser liberada ou permanecer presa;

LBCA promove encontro sobre o futuro que une direito e tecnologia

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Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.

Luiz Carlos Magalhães, Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito, Especialista em Gestão da

Conselho da Justiça Federal lança obra sobre "As Minorias e o Direito"

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O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

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O Direito Agrário e a Geopolítica de alimentação.

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Doutrina da Proteção Integral: Direito de toda criança e adolescente

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Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

A Análise do Direito Quântico e sua Perspectiva no Compliance

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Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência

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Direito autoral conexo violado. Prescrição afastada. Configurado o dano material.

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Questões de Direito Econômico e Proteção ao Consumidor

Questões de Direito Econômico e Proteção ao Consumidor do XII Concurso Público para Provimento de

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Gestante. Morte da criança após o parto. Direito à estabilidade.